Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, devidamente habilitados, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.