Diferenças entre Auxilio doença acidentário(B91) e Auxílio Acidente(A50) Imprimir E-mail

 

A diferença que podemos encontrar consiste no fato de que o Auxílio acidente é um benefício de caráter indenizatorio  que deve ser pleiteado na Justiça Comum, não se tratando de benefício previdenciário, como é o caso do auxílio doença acidentário.
 
Auxílio doença acidentário é um benefício devido em consequência de afastamento do trabalho por motivo de acidente do trabalho, do qual resultou incapacidade temporária para o trabalhador em consequência das seqüelas causadas pelo evento infortunístico, sendo que o valor de tal benefício corresponde a 100% do salário de benefício e será pago enquanto o segurado se encontrar incapacitado para o trabalho.

Auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório, concedido ao segurado quando, após a alta do auxílio doença acidentário, for constatado que o mesmo é portador de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, do qual resultam sequelas permanentes que impliquem em redução da capacidade para o exercício do trabalho que habitualmente exercia, sendo devido a partir do dia seguinte ao da cessão do auxílio doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria, podendo no entanto ser recebido cumulativamente com salário ou qualquer outro benefício.

O valor mensal do auxílio acidente corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício. Portanto não há impedimento legal para que o auxílio acidente seja pago juntamente com o salário mensal auferido em decorrência do exercício do emprego.
 

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